CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 26/2010 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 110 da Lei Complementar nº 10, de 6 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo e o Sistema de Planejamento Integrado e Gestão Participativa do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 28/10/2010
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LC 25/2010 - Lei Complementar
Ementa: Altera o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 20, de 16 de dezembro de 2008.
Data publicação: 26/10/2010
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LEI 2478/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina e ordena o estacionamento de veículos nas dependências dos postos de abastecimento de combustíveis.
Data publicação: 15/12/2010
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LEI 2477/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do item 1, do art. 1º, da Lei nº 1.245, de 15.05.1991 e alínea I do art. 1º da Lei nº 1.209, de 28.08.1990, ambas Leis que autorizam o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóveis.
Data publicação: 15/12/2010
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LEI 2476/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Nathalina Lemma” à Rua Cinco (05) do loteamento denominado Jardim Maria Helena.
Data publicação: 15/12/2010
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LEI 2475/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 2.472, de 10.12.2010, que dispões sobre subvenções a entidades para o exercício de 2011.
Data publicação: 15/12/2010
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LEI 2474/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Data publicação: 15/12/2010
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LEI 2473/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, objetivando a implantação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.
Data publicação: 15/12/2010
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LEI 2472/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades sociais que especifica, para o exercício de 2011.
Data publicação: 10/12/2010
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LEI 2471/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 2402, de 24.03.2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
Data publicação: 08/12/2010
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