Leis e Normas
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LEI 3778/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas na rede municipal e nos estabelecimentos privados de saúde, informando sobre o direito ao atendimento preferencial conferido aos pacientes com câncer.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 3777/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “João Batista Busnardo” á Rua Dois (02) do loteamento Recanto Ceci.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 3775/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Ademar Gllo” à Rua Tres (03) do loteamento Recanto Ceci.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 3774/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “João Aldo Trevisoli” à Rua Um (01) do loteamento Recanto Ceci.Data publicação: 15/05/2024 |
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LEI 3773/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Adriano Pascoaline” a Rua Quatro (04) do loteamento Recanto Ceci.Data publicação: 15/05/2024 |
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LEI 3772/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Lazaro Galvão Pinheiro” à Rua Dezenove (19), no trecho entre a lateral da quadra 20, lotes 01 a 11 e Área Verde 8 e a lateral das quadras 24 e 25 do loteamento Parque Fortaleza.Data publicação: 15/05/2024 |
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LEI 3771/2024 - Lei Ordinária Ementa: Que assegura o direito à obtenção de vagas e matriculas nas unidades de ensino próximas às residências ou do local de trabalho dos pais e responsáveis.Data publicação: 14/05/2024 |
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LEI 3770/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.739, de 29 de fevereiro de 2024, que dá denominação à rua do Loteamento Jardim São Manoel, nessa cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo, via esta referente ao prolongamento de Rua do Loteamento Jardim Santa Rita I.Data publicação: 15/05/2024 |
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LEI 3769/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.740, de fevereiro de 2024, que dá denominação ao caminho de servidão do loteamento do jardim São Manoel, nesta cidade de nova Odessa, Estado de São Paulo, via esta referente ao prolongamento de Rua do Loteamento Jardim Alvorada.Data publicação: 15/05/2024 |
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LEI 3768/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.738, de 20 de fevereiro de 2024, que dá denominação às ruas do Loteamento Jardim Altos do Klavin, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo, vias estas referente ao prolongamento de ruas do Loteamento Parques Residencial Klavin.Data publicação: 15/05/2024 |
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