CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1848/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a redação do art. 5º, da Lei nº 1.367, de 27 de agosto de 1993.
Data publicação: 27/03/2002
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LEI 1847/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre propaganda do poder público municipal, valorizando a presença de pessoas da raça negra.
Data publicação: 27/03/2002
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LEI 1846/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Municipal nº 1503, de 16 de setembro de 1996 e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2002
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LEI 1845/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa, através do Chefe do Poder Executivo, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2002
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LEI 1844/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Que estende aos doadores de sangue os benefícios da Lei nº 1.458, de 20 de Junho de 1995.
Data publicação: 13/02/2002
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LEI 1843/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre O PLANO PLURIANUAL do Município de Nova Odessa para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências.
Data publicação: 10/01/2002
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LEI 1842/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Que estende a denominação de Avenida João Pessoa, ao trecho compreendido entre a Rua Riachuelo, Praça Três Poderes, loteamento Bosque dos Cedros, até a Avenida Darcy Carrion e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2002
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LEI 1841/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a denominação da Avenida seis (06), do loteamento Parque Residencial Francisco Lopes Iglesias, e da Avenida sete (07), do loteamento Green Village.
Data publicação: 04/01/2002
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LEI 1840/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 102, 103, 104 e 111, e as Tabelas II e III, da Lei 914/84 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2001
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LEI 1839/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a retenção do ISSQN pelas pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no município, que se utilizarem de serviços de autônomos ou empresas prestadoras de serviço não inscritos no cadastro Fiscal Mobiliário, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2001
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