CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LOM 0/2000 - Lei Orgânica do Município
Ementa: Lei Orgânica do Municipio de Nova Odessa
Data publicação: 21/11/2000
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LEI 1710/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza as associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda na forma da Lei.
Data publicação: 20/12/1999
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LEI 1709/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre O Projeto Educacional Jovem Trabalhador e dá Outras providências.
Data publicação: 20/12/1999
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LEI 1708/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação do HOSPITAL – Fundação de Saúde de Nova Odessa – FUSANO.
Data publicação: 20/12/1999
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LEI 1707/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso IV, do art.1º, da Lei Municipal nº 1689/99, de 23 de Novembro de 1999 e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1999
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LEI 1706/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1999
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LEI 1705/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal entidade “Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa” e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1999
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LEI 1704/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de artigos da Lei Municipal nº 1.367/93 e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1999
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LEI 1703/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de imposto predial e territorial urbano e Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza à empresa UNION BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1999
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LEI 1702/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a doar à Paróquia SÃO JORGE, bens imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1999
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