CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1631/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de armas de fogo à entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/1998
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LEI 1630/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Insere parágrafo único ao art. 1º, da Lei nº 1.549, de 19 de agosto de 1997.
Data publicação: 09/11/1998
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LEI 1629/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedades a serem adotadas por restaurantes e congêneres e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/1998
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LEI 1628/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Nova Odessa o Programa de Doação de Seringas Descartáveis e Insulina a todas as pessoas portadoras de “Diabetes”. (Redação dada pela Lei nº 1664 de 1999)
Data publicação: 09/11/1998
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LEI 1627/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação de artigos da Lei Municipal nº 1294/92 e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1998
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LEI 1626/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1998
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LEI 1625/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a receber em doação imóvel que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/1998
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LEI 1624/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/1998
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LEI 1623/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/1998
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LEI 1622/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Redação do artigo 6º da Lei nº 1.540/97, e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1998
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