Leis e Normas
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LEI 1651/1999 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Município o "Dia de Ação de Graça”.Data publicação: 22/03/1999 |
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LEI 1650/1999 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, nas escolas municipais.Data publicação: 22/03/1999 |
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LEI 1649/1999 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal.Data publicação: 19/03/1999 |
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LEI 1648/1999 - Lei Ordinária Ementa: Cria no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa as funções que especifica e dá outras providências.Data publicação: 17/03/1999 |
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LEI 1647/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o cancelamento, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, da inscrição da Rua Cinco, em trecho que especifica existente em área de propriedade do Município e dá outras providências.Data publicação: 17/03/1999 |
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LEI 1646/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providência.Data publicação: 17/03/1999 |
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LEI 1645/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 17/03/1999 |
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LEI 1644/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura do Município de Sumaré e dá outras providências.Data publicação: 15/03/1999 |
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LEI 1643/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera o art. 1º, da Lei nº 1616, de 02 de julho de 1998.Data publicação: 08/03/1999 |
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LEI 1642/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 1.500, de 23 de Agosto de 1.996, e dá outras providências.Data publicação: 26/02/1999 |
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