CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1619/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar permuta, transfere imóvel da categoria de bem de uso comum do povo para bem dominical e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1998
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LEI 1618/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a notificação via postal dos interessados em concursos públicos.
Data publicação: 02/07/1998
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LEI 1617/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Vacinação contra a Gripe e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/1998
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LEI 1616/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana evangélica no município de nova Odessa, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/1998
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LEI 1615/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Nova Odessa praticar todos os atos necessários à regularização do loteamento Recanto Las Palmas, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/1998
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LEI 1614/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.999 e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/1998
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LEI 1613/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as universidades públicas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/1998
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LEI 1612/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do parágrafo 2º, do Art. 2º, da Lei nº 1.503/96, de 16 de dezembro de 1.996.
Data publicação: 29/06/1998
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LEI 1611/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o transporte coletivo no município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/1998
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LEI 1610/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação às ruas do loteamento CHÁCARAS RECANTO SOLAR e as estradas municipais.
Data publicação: 01/06/1998
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