Leis e Normas
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LEI 1641/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação de artigos da Lei Municipal nº 1278/91 e dá outras providências.Data publicação: 26/01/1999 |
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LEI 1640/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementando a Renda.Data publicação: 12/02/1999 |
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LEI 1639/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.Data publicação: 12/02/1999 |
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LEI 1638/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a proceder à doação de uma rede de iluminação pública e dá outras providências.Data publicação: 05/02/1999 |
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LEI 1637/1999 - Lei Ordinária Ementa: Abre no orçamento vigente créditos adicionais suplementares e dá outras providências.Data publicação: 05/02/1999 |
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LEI 1636/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.Data publicação: 05/02/1999 |
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LEI 1635/1999 - Lei Ordinária Ementa: Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa os empregos que especifica e dá outras providências.Data publicação: 05/02/1999 |
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LEI 1634/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 14/12/1998 |
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LEI 1633/1998 - Lei Ordinária Ementa: Prorroga o ABONO concedido aos servidores municipais pela Lei nº 1.598/98 e dá outras providências.Data publicação: 11/12/1998 |
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LEI 1632/1998 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 1999.Data publicação: 13/11/1998 |
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