Leis e Normas
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LEI 1529/1997 - Lei Ordinária Ementa: Cria no quadro de pessoal da prefeitura municipal funções que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 07/01/1997 |
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LEI 1528/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de reparcelamento de divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço FGTS.Data publicação: 07/01/1997 |
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LEI 1389/1997 - Lei Ordinária Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Nova Odessa, dispõe sobre as diretrizes de 1994, e dá outras providências.Data publicação: 14/12/1993 |
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LEI 1527/1996 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a conveniar-se com agencias bancarias para recebimento dos tributos municipais, e da outras providencias.Data publicação: 30/12/1996 |
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LEI 1526/1996 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção de imposto predial e territorial urbano e imposto sobre serviço de qualquer natureza ISSQN, a firma TINTEX Tinturaria Têxtil LTDA, e da outras providencias.Data publicação: 30/12/1996 |
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LEI 1525/1996 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a custear despesas com a utilização de sistema de conexão via Embratel, pela CIRETRAN local, e da outras providencias.Data publicação: 23/12/1996 |
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LEI 1524/1996 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóvel, e da outras providencias.Data publicação: 23/12/1996 |
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LEI 1523/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação ao Campo de Futebol do bairro da Vila Azenha.Data publicação: 17/12/1996 |
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LEI 1522/1996 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convenio com a TELESP Telecomunicações de São Paulo S/A e da outras providencias.Data publicação: 16/12/1996 |
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LEI 1521/1996 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 1997.Data publicação: 16/12/1996 |
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