Leis e Normas
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LEI 1541/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e da outras providencias.Data publicação: 30/05/1997 |
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LEI 1540/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da fundação de saúde do município de Nova Odessa, e da outras providencias.Data publicação: 15/01/1997 |
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LEI 1539/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o município de Nova Odessa a firmar convenio com a secretaria de Estado dos negócios de esporte e turismo, visando o recebimento de recursos financeiros para eventos de natureza esportiva e turística, assim como obras, e da outras providencias.Data publicação: 25/04/1997 |
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LEI 1538/1997 - Lei Ordinária Ementa: Institui o dia mundial de luta pela reforma agrária, no município.Data publicação: 24/04/1997 |
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LEI 1537/1997 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação dos artigos 62 e 84 da Lei nº 914/84 (código tributário nacional) e da outras providencias.Data publicação: 09/04/1997 |
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LEI 1536/1997 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Jardim Capuava” e da outras providencias.Data publicação: 01/04/1997 |
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LEI 1535/1997 - Lei Ordinária Ementa: Concede remissão a contribuintes que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 01/04/1997 |
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LEI 1534/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.Data publicação: 01/04/1997 |
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LEI 1533/1997 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção de imposto predial e territorial urbano IPTU e imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, a firma Turbimax Indústria de Hidrômetros LTDA, e da outras providencias.Data publicação: 10/03/1997 |
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LEI 1532/1997 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação do art. 1º da Lei nº 919 de 25 de abril de 1985.Data publicação: 10/03/1997 |
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