Leis e Normas
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LEI 1375/1993 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros reais), no orçamento vigente e dá outras providências.Data publicação: 27/09/1993 |
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LEI 1374/1993 - Lei Ordinária Ementa: O artigo 3º, da Lei nº 965, de 22 de abril de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação.Data publicação: 13/09/1993 |
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LEI 1373/1993 - Lei Ordinária Ementa: Altera os artigos 2º e 7º, da Lei nº 782, de 29 de Dezembro de 1980.Data publicação: 13/09/1993 |
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LEI 1372/1993 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação de artigos e a tabela I, da Lei nº 553, de 6 de Outubro de 1975.Data publicação: 13/09/1993 |
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LEI 1371/1993 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.216, de 29 de Outubro de 1990.Data publicação: 13/09/1993 |
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LEI 1370/1993 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação dos artigos da Lei nº 1.148, de 21 de Março de 1989 e dá outras providências.Data publicação: 13/09/1993 |
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LEI 1369/1993 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 10/09/1993 |
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LEI 1368/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 31/08/1993 |
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LEI 1367/1993 - Lei Ordinária Ementa: Concede incentivos fiscais às empresas que especifica e dá outras providências.Data publicação: 27/08/1993 |
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LEI 1366/1993 - Lei Ordinária Ementa: Da denominação a Rua 2 do Bairro FRANCISCO LOPES IGLÉSIAS.Data publicação: 01/07/1993 |
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