Leis e Normas
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LEI 1408/1994 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.381, de 28 de Outubro de 1993 e dá outras providências.Data publicação: 28/03/1994 |
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LEI 1407/1994 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar permuta, transfere imóveis da categoria de bens de uso comum do povo para bens dominicais e dá outras providências.Data publicação: 17/03/1994 |
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LEI 1406/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 15/03/1994 |
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LEI 1405/1994 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar permutas de imóveis e dá outras providências.Data publicação: 10/03/1994 |
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LEI 1404/1994 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber em doação faixas de terra de propriedade de Carmem Lopes da Silva e da outras providências.Data publicação: 10/03/1994 |
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LEI 1403/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre competência da Prefeitura Municipal para aprovação de projetos e memoriais descritivos quanto a observância de normas sanitárias.Data publicação: 21/02/1994 |
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LEI 1402/1994 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos e dá outras providências.Data publicação: 18/02/1994 |
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LEI 1401/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação à Rua 6 (seis) do loteamento Jardim Marajoara.Data publicação: 18/02/1994 |
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LEI 1400/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o envio à Câmara Municipal de cópia de contratos celebrados pela CODEN.Data publicação: 12/01/1994 |
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LEI 1399/1993 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração no mapa de valores venais do Município e dá outras providências.Data publicação: 21/12/1993 |
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