CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1355/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Insere o art. 4º na Lei nº 1.233, de 27 de Dezembro de 1990 e revoga a Lei nº 1.235, de 1º de Março de 1991.
Data publicação: 03/05/1993
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LEI 1354/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Prefeitura do Município de Americana e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1993
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LEI 1353/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.112, de 07 de Outubro de 1988.
Data publicação: 03/05/1993
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LEI 1352/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao art. 1º da Lei nº 1323, de 03 de Novembro de 1992.
Data publicação: 03/05/1993
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LEI 1351/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1993
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LEI 1350/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Da denominação ao Posto de Saúde do bairro Jardim São Jorge.
Data publicação: 03/05/1993
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LEI 1349/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de CR$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões de cruzeiros), no orçamento vigente e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/1993
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LEI 1348/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do executivo a celebrar permuta de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1993
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LEI 1347/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do executivo a celebrar permuta de imóveis com reposição em dinheiro e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1993
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LEI 1346/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder complementação salarial aos funcionários municipais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1993
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