CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1205/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria de energia e saneamento básico do Estado de São Paulo SABESP, objetivando a expansão da rede coletora de esgoto periferia da cidade; conced
Data publicação: 17/08/1990
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LEI 1204/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais, e da outras providencias.
Data publicação: 30/07/1990
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LEI 1203/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a prefeitura municipal a subsidiar parte das prestações de pavimentação asfaltica do loteamento Parque Fabrício a contribuintes que especifica, abre credito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 17/07/1990
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LEI 1202/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Abre credito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 17/07/1990
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LEI 1201/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a receber área em doação, e da outras providencias.
Data publicação: 29/06/1990
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LEI 1200/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do executivo a celebrar permuta de imóveis com reposição em dinheiro e da outras providencias.
Data publicação: 29/06/1990
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LEI 1199/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 1.025, de 28 de Maio de 1987.
Data publicação: 29/06/1990
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LEI 1198/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre comissão municipal visando à criação do Hino do município.
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LEI 1197/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Altera destinação de uso de próprios municipais, dá nova redação ao art. 1º, da Lei Municipal, nº 1.105 de 05 de Outubro de 1988 e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1990
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LEI 1196/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Abre credito adicional especial, e da outras providencias.
Data publicação: 25/06/1990
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