Leis e Normas
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LEI 1185/1990 - Lei Ordinária Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais, e da outras providencias.Data publicação: 28/02/1990 |
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LEI 971/1989 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.Data publicação: 15/05/1986 |
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LEI 1184/1989 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 1.164, de 06 de setembro de 1989 e dá outras providências.Data publicação: 28/12/1989 |
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LEI 1182/1989 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 26/12/1989 |
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LEI 1181/1989 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Mapa de Valores Venais de Imóveis do Município, alteração redação e revoga artigos da Lei 914, de 17 de Dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.Data publicação: 15/12/1989 |
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LEI 1180/1989 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a Execução do Programa de Municipalização de Ensino.Data publicação: 15/12/1989 |
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LEI 1179/1989 - Lei Ordinária Ementa: Rescinde o convênio firmado entre a Câmara Municipal e o IPESP.Data publicação: 07/12/1989 |
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LEI 1178/1989 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Nova Odessa, para o triênio 1990/1992.Data publicação: 04/12/1989 |
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LEI 1177/1989 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1990.Data publicação: 04/12/1989 |
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LEI 1176/1989 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.Data publicação: 27/11/1989 |
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