Leis e Normas
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LEI 748/1980 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre empréstimo para execução e colocação de guias e sarjetas e pavimentação asfaltica na Av. Edy de Freitas Crissiuma, e dá outras providencias.Data publicação: 06/05/1980 |
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LEI 747/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e dá outras providencias.Data publicação: 27/03/1980 |
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LEI 746/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento do serviço autônomo de água e esgoto de Nova Odessa, e da outras providencias.Data publicação: 29/02/1980 |
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LEI 745/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.Data publicação: 29/02/1980 |
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LEI 744/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial, e dá outras providencias.Data publicação: 20/02/1980 |
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LEI 743/1980 - Lei Ordinária Ementa: Majora vencimentos dos servidores municipais.Data publicação: 05/02/1980 |
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LEI 742/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.Data publicação: 05/02/1980 |
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LEI 741/1980 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de credito adicional especial, e da outras providencias.Data publicação: 05/01/1980 |
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LEI 722/1980 - Lei Ordinária Ementa: Altera parágrafo único do artigo 1º da lei nº 769, de 19.11.1980.Data publicação: 27/11/1980 |
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LEI 740/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o recebimento de imóveis em doação e sua alienação parcial para fins de incorporação ao patrimônio da companhia de desenvolvimento de Nova Odessa - CODEN, e da outras providencias.Data publicação: 27/12/1979 |
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