CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 678/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.
Data publicação: 17/07/1978
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LEI 677/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementarias a dotações orçamentárias que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 17/07/1978
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LEI 676/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.
Data publicação: 17/07/1978
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LEI 675/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere área do bem de uso comum para bem de uso dominical e autoriza doação para Governo Estadual.
Data publicação: 30/06/1978
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LEI 674/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o codigo de loteamento do municipio de Nova Odessa e dá outras providencias.
Data publicação: 30/06/1978
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LEI 673/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 19/06/1978
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LEI 672/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de credito especial no valor de CR$ 10.500,00, e da outras providencias.
Data publicação: 19/06/1978
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LEI 671/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convenio com a secretaria competente do Estado de São Paulo para contratar cirurgiões dentistas com a finalidade especifica de darem assistência a clientela escolar das escolas estaduais de 1º grau do
Data publicação: 19/06/1978
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LEI 670/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de impostos municipais a firma que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 19/06/1978
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LEI 669/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova levantamento e arruamento de glebas reservadas e autoriza permuta de áreas.
Data publicação: 14/06/1978
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