CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 702/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 538, de 16 de dezembro de 1974.
Data publicação: 28/12/1978
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LEI 701/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de loteamento e arruamento denominado “Chácara de Recreio Represa” e dá outras providencias.
Data publicação: 04/12/1978
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LEI 700/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda termo de compromisso de doação firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Antonio José Bassora e outros.
Data publicação: 04/12/1978
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LEI 699/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere para zona de expansão residencial, área localizada no Distrito Industrial nº 1 e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1978
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LEI 698/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda termo de compromisso de doação firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Ângelo Santarosa e sua mulher.
Data publicação: 04/12/1978
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LEI 697/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder o prédio recebido em comodato, para locação da exatoria estadual.
Data publicação: 04/09/1978
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LEI 696/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere para zona de expansão área localizada no Distrito Industrial nº 1, e da outras providencias.
Data publicação: 04/12/1978
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LEI 695/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis nºs 255 de 31.03.67 e 283 de 13.11.67.
Data publicação: 04/12/1978
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LEI 694/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, e da outras providencias.
Data publicação: 27/11/1978
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LEI 693/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias.
Data publicação: 27/11/1978
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