CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 663/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere para zona de expansão urbana residencial, área localizada no Distrito Industrial, e da outras providencias.
Data publicação: 29/05/1978
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LEI 662/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda termo de compromisso de doação firmado entre Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Arthur Janjon e sua mulher.
Data publicação: 29/05/1978
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LEI 661/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contagem de tempo de serviço.
Data publicação: 08/05/1978
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LEI 660/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de credito especial no orçamento do serviço autônomo de água e esgoto.
Data publicação: 30/03/1978
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LEI 659/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de CR$ 22.725,00, e da outras providencias.
Data publicação: 30/03/1978
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LEI 658/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de credito adicional especial para construção de quadra de esportes.
Data publicação: 30/03/1978
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LEI 657/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre empréstimo para aquisição de maquinas e veículos até o montante de CR$ 2.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Data publicação: 30/03/1978
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LEI 656/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza credito adicional especial para ampliação de prédio escolar.
Data publicação: 30/03/1978
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LEI 655/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o BANCO NACIONAL DED HABITAÇÃO, em convênios de financiamentos para construção de casas populares no Município e a firmar com a Companhia de Habitação Popular Bandeirante, órgão integrante do si
Data publicação: 13/03/1978
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LEI 552/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código de Loteamentos do município de Nova Odessa e da outras providências.
Data publicação: 06/10/1978
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