Leis e Normas
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LEI 668/1978 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta aprovação de construções existentes e dá outras providências.Data publicação: 14/06/1978 |
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LEI 667/1978 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção de impostos municipais a firma que especifica.Data publicação: 01/06/1978 |
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LEI 666/1978 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de credito adicional especial para aquisição de veiculo, e da outras providencias.Data publicação: 01/06/1978 |
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LEI 665/1978 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta parágrafo único aos artigos nºs 70, 82, 86 e 94 da Lei nº 538 de 16 de dezembro de 1974.Data publicação: 01/06/1978 |
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LEI 664/1978 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de credito adicional especial e da outras providencias.Data publicação: 10/02/1978 |
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LEI 664/1978 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a alienação por doação da área de terreno o colégio Comercial Dom Pedro II Ltda, e da outras providencias.Data publicação: 29/05/1978 |
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LEI 663/1978 - Lei Ordinária Ementa: Transfere para zona de expansão urbana residencial, área localizada no Distrito Industrial, e da outras providencias.Data publicação: 29/05/1978 |
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LEI 662/1978 - Lei Ordinária Ementa: Referenda termo de compromisso de doação firmado entre Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Arthur Janjon e sua mulher.Data publicação: 29/05/1978 |
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LEI 661/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre contagem de tempo de serviço.Data publicação: 08/05/1978 |
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LEI 660/1978 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de credito especial no orçamento do serviço autônomo de água e esgoto.Data publicação: 30/03/1978 |
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