CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 512/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1974.
Data publicação: 06/12/1973
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LEI 511/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento, por acordo, das dividas ativas e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1973
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LEI 510/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 71.750,00.
Data publicação: 16/11/1973
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LEI 509/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 5.500,00 para contratação de Assessor de Planejamento.
Data publicação: 05/11/1973
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LEI 508/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o S.A.A.E. A firmar Convênio com a Caixa Econômica do estado de São Paulo.
Data publicação: 11/10/1973
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LEI 507/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Padrão de vencimentos do Procurador Jurídico.
Data publicação: 11/10/1973
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LEI 506/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Abre um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 34.000,00.
Data publicação: 11/10/1973
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LEI 505/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito adicional especial no valor de Cr$ 10.000,00.
Data publicação: 11/10/1973
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LEI 504/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de licença prêmio, alterando dispositivos da Lei nº 466, de 1971.
Data publicação: 17/09/1973
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LEI 503/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 136.800,00.
Data publicação: 30/08/1973
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