CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 489/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o credito suplementar de CR$ 450,00.
Data publicação: 04/12/1972
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LEI 488/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a cancelar débitos fiscais.
Data publicação: 04/12/1972
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LEI 487/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de CR$ 26.500,00, as dotações orçamentárias que especifica.
Data publicação: 22/11/1972
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LEI 486/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias vigentes até o valor total de CR$ 78.150,00.
Data publicação: 28/09/1972
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LEI 485/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o credito suplementar no valor de CR$ 8.000,00 a dotação orçamentária que especifica.
Data publicação: 28/09/1972
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LEI 484/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a transferir da classe de bens de uso comum para a classe de bens de uso patrimonial, trecho de rua e autoriza a sua doação para a Companhia de Habitação Popular Bandeirantes.
Data publicação: 28/09/1972
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LEI 483/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convenio com a FEPASA, e da outras providencias.
Data publicação: 09/08/1972
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LEI 482/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um credito especial no valor de CR$ 6.000,00.
Data publicação: 20/07/1972
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LEI 481/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o credito suplementar no valor de CR$ 29.761,80, as dotações orçamentárias que especifica.
Data publicação: 20/07/1972
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LEI 480/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Que amplia área do perímetro urbano.
Data publicação: 20/07/1972
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