CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 519/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Que majora os vencimentos do pessoal do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 20/12/1973
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LEI 518/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 3.000,00.
Data publicação: 20/12/1973
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LEI 517/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 4.408,50.
Data publicação: 20/12/1973
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LEI 516/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Concede adicional por qüinqüênio de tempo de serviço público municipal, aos servidores municipais vinculados ao regime CLT.
Data publicação: 20/12/1973
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LEI 515/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no valor de Cr$ 16.000,00.
Data publicação: 20/12/1973
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LEI 514/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder executivo a fazer doação de sucata e pneus usados a entidade de fins beneficentes.
Data publicação: 06/12/1973
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LEI 513/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00.
Data publicação: 06/12/1973
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LEI 512/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1974.
Data publicação: 06/12/1973
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LEI 511/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento, por acordo, das dividas ativas e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1973
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LEI 510/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 71.750,00.
Data publicação: 16/11/1973
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