Leis e Normas
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LEI 287/1967 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1968.Data publicação: 07/12/1967 |
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LEI 286/1967 - Lei Ordinária Ementa: Concede abono-extra aos funcionários e servidores municipais e abre um credito especial de NCr$ 4.100,00.Data publicação: 13/11/1967 |
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LEI 285/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre o credito suplementar de NCr$ 500,00.Data publicação: 13/11/1967 |
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LEI 284/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito suplementar de NCr$ 7.160,00.Data publicação: 13/11/1967 |
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LEI 283/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de isenção, determinada pela Lei nº 255, de 31.03.67.Data publicação: 13/11/1967 |
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LEI 282/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre enterramentos e construções no cemitério municipal local.Data publicação: 10/11/1967 |
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LEI 281/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 51, de 18 de setembro de 1961.Data publicação: 30/10/1967 |
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LEI 279/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre o credito especial de NCr$ 1.000,00 e suplementar de NCr$ 713,26.Data publicação: 28/09/1967 |
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LEI 278/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre o credito suplementar de NCr$ 3.000,00.Data publicação: 14/09/1967 |
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LEI 277/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito especial de Cr$ 2.248,70.Data publicação: 14/09/1967 |
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