Leis e Normas
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LEI 265/1967 - Lei Ordinária Ementa: Cria a comissão municipal de cultura e abre o credito especial de NCr$ 1.000,00, para suas atividades.Data publicação: 21/06/1967 |
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LEI 264/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito especial de NCr$ 650,00, e dá outras providencias.Data publicação: 19/05/1967 |
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LEI 263/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito especial de NCr$ 679,21, para aquisição de telefone e autoriza sua doação.Data publicação: 17/05/1967 |
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LEI 262/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre o crédito especial de NCR$ 200,00 e, dá outras providências.Data publicação: 17/05/1967 |
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LEI 261/1967 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a prefeitura adquirir maquina que especifica e abre o credito suplementar de NCr$ 498,60.Data publicação: 17/05/1967 |
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LEI 259/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito suplementar de NCr$ 35.000,00.Data publicação: 25/04/1967 |
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LEI 258/1967 - Lei Ordinária Ementa: Concede o titulo de “Cidadão Novaodessense” ao Deputado Rui de Almeida Barbosa.Data publicação: 03/04/1967 |
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LEI 257/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que dá isenção de taxa de licença para veículos de tração animal e da outras providencias.Data publicação: 31/03/1967 |
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LEI 256/1967 - Lei Ordinária Ementa: Altera letra de padrões de vencimentos do pessoal do quadro.Data publicação: 31/03/1967 |
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LEI 255/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 156, de 24.08.1964.Data publicação: 31/03/1967 |
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