Leis e Normas
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LEI 276/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que concede o titulo de Cidadão Novaodessense a pessoas que especifica.Data publicação: 14/09/1967 |
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LEI 275/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito suplementar de NCr$ 21.251,55.Data publicação: 01/09/1967 |
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LEI 274/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que dá nova redação ao § 1º do artigo 219 da Lei nº 195, de 31.08.65.Data publicação: 30/08/1967 |
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LEI 273/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito suplementar de NCr$ 23.023,54.Data publicação: 30/08/1967 |
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LEI 272/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza o poder executivo a assegurar isenção fiscal às propriedades de doadores de terrenos marginais da estrada municipal Nova Odessa - Americana.Data publicação: 18/08/1967 |
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LEI 270/1967 - Lei Ordinária Ementa: Introduz modificações e dá outras providencias a Lei nº 269 de 04.07.67.Data publicação: 04/07/1967 |
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LEI 269/1967 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a prefeitura a receber terrenos em doação, sem encargos e a doar esses terrenos e o trecho da estrada de Nova Odessa Americana, para o fim de ser referida estrada pavimentada.Data publicação: 04/07/1967 |
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LEI 268/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre o credito especial de NCr$ 7.000,00.Data publicação: 21/06/1967 |
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LEI 267/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito suplementar de NCr$ 400,00.Data publicação: 21/06/1967 |
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LEI 266/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza o executivo a relevar o recebimento do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “inter-vivos” em casos especiais.Data publicação: 21/06/1967 |
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