CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 73/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Comissão Municipal de Cooperação e Convênio.
Data publicação: 23/12/1961
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LEI 72/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Amplia zona urbana do Município.
Data publicação: 23/12/1961
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LEI 71/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Regula cobrança das taxas de inumação, exumação, etc..
Data publicação: 23/12/1961
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LEI 70/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inscrição de débitos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1961
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LEI 69/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de CR$ 15.000,00.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 68/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza alienação de imóvel.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 67/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o imposto Territorial Rural e de Transmissão Inter-Vivos.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 66/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono de natal.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 65/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de CR$ 635.000,00.
Data publicação: 01/12/1961
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LEI 63/1961 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar de CR$ 1.232.900,00.
Data publicação: 22/11/1961
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