Leis e Normas
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LEI 3463/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.Data publicação: 27/10/2021 |
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LEI 3462/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui no calendário oficial do Município a “Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Água.Data publicação: 27/10/2021 |
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LEI 3461/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Politica contra as Mulheres no calendário oficial do Município de Nova Odessa.Data publicação: 27/10/2021 |
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LEI 3460/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu Portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 27/10/2021 |
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LEI 3459/2021 - Lei Ordinária Ementa: Altera disposições contidas na Lei nº 2.219, de 15 de junho de 2007.Data publicação: 18/10/2021 |
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LEI 3458/2021 - Lei Ordinária Ementa: Prorroga o prazo constante do artigo 8º, da Lei nº 3.340, de 04 de agosto de 2021, que institui o REFISNO Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa, para adimplemento dos débitos fiscais e não fiscais nas formas em que especifica.Data publicação: 30/09/2021 |
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LEI 3457/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “Agosto Cinza” no âmbito do Município e dá outra providencia.Data publicação: 30/09/2021 |
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LEI 3456/2021 - Lei Ordinária Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, no âmbito do Município de Nova Odessa.Data publicação: 30/09/2021 |
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LEI 3455/2021 - Lei Ordinária Ementa: Homologação do Diretor Presidente, do Diretor Financeiro e do Diretor Técnico da CODEN Ambiental – Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa.Data publicação: 24/09/2021 |
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LEI 3454/2021 - Lei Ordinária Ementa: Da denominação de “Rotatória Ordem dos Advogados do Brasil – 236ª Subseção de Nova Odessa.Data publicação: 24/09/2021 |
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