CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3453/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento dos débitos fiscais, lançados em dividas ativas, em processo de execução fiscal ou não, decorrentes da Taxa de Conservação de Estradas e Caminhos Municipais, então previstos nos arts. 147,148 e 149 da Lei Municipais nº 914 de 1
Data publicação: 24/09/2021
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LEI 3452/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a reserva de habitações populares a mulheres chefes de família.
Data publicação: 16/09/2021
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LEI 3451/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a realizar Acordo de Cooperação com a Comissão das Entidades Assistenciais de Nova Odessa, que farão parte da Festa das Nações, para construção de Portal virtual para captação de patrocínio.
Data publicação: 14/09/2021
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LEI 3450/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras e nos veículos de transporte coletivo urbano do Município de Nova O
Data publicação: 14/09/2021
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LEI 3449/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 3.176, de 11 de abril de 2018 e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/2021
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LEI 3448/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário nos locais que especifica em Nova Odessa.
Data publicação: 14/09/2021
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LEI 3447/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural no âmbito do Municipio.
Data publicação: 14/09/2021
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LEI 3446/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o calendário do Município, a Semana da Ativa Idade, destinada a promover discussão sobre a reinserção de idoso no mercado de trabalho.
Data publicação: 02/09/2021
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LEI 3445/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Profissional Liberal” no calendário oficial do Municipio de Nova Odessa.
Data publicação: 02/09/2021
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LEI 3444/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Munípio, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/2021
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