CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3433/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública minicipal a Associação Cavalcanti de Judô.
Data publicação: 25/08/2021
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LEI 3432/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no âmbito do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/2021
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LEI 3431/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 19/08/2021
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LEI 3430/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “REFISNO – Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa, para o adimplemento dos débitos fiscais e não fiscais nas formas em que especifica.
Data publicação: 04/08/2021
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LEI 3429/2021 - Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, n
Data publicação: 04/08/2021
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LEI 3428/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de Convênio, de adiantamentos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação (RG) junto ao IIRGD Institu
Data publicação: 04/08/2021
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LEI 3427/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a celebrar convênio ecooperação técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2°Região”.
Data publicação: 04/08/2021
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LEI 3426/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2021
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LEI 3425/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, visando à adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos público.
Data publicação: 15/07/2021
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LEI 3424/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, Semana de Prevenção e Combate à Perda Auditiva e dá outras providências.
Data publicação: 15/07/2021
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