Leis e Normas
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LEI 3325/2020 - Lei Ordinária Ementa: Que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2020 |
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LEI 3324/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Avenida Jabuticabeiras”, a Avenida B1-C, localizado no loteamento Zona de Produção Industrial nº 10, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.Data publicação: 18/03/2020 |
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LEI 3323/2020 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, a “Parada Poética” e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2020 |
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LEI 3322/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de Nova Odessa.Data publicação: 18/03/2020 |
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LEI 3321/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Ralfo Klavin” ao Centro de Cultura Leta, localizado na Rua Terezinha Alves de Souza, Jardim Altos do Klavin, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.Data publicação: 18/03/2020 |
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LEI 3320/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Vercides Castellani” à Rua Seis (06) do Loteamento Jardim Recanto das Águas.Data publicação: 28/02/2020 |
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LEI 3319/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Abiganilda Chrisostomo Belini” ao Posto de saúde, Sistema de Recreio B, de frente para a Rua Alexandre Bassora, nº 760, no Loteamento Jardim Nossa Senhora de Fátima.Data publicação: 28/02/2020 |
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LEI 3318/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Luzia Azevedo Pereira de Melo” à Rua Onze (11) do loteamento denominado Jardim dos Lagos.Data publicação: 28/02/2020 |
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LEI 3317/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Data publicação: 28/02/2020 |
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LEI 3316/2020 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia da Infância” e dá outras providências.Data publicação: 21/02/2020 |
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