CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3345/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da aplicação, no período da pandemia do Coronavírus COVID-19, do contido no inciso II, artigo 14, da Lei Municipal nº 3263/2019, que instituiu o PRD.
Data publicação: 03/09/2020
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LEI 3344/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 2.744, de 17 de setembro de 2013.
Data publicação: 17/08/2020
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LEI 3343/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o afastamento remunerado dos servidores idosos da Câmara Municipal em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/2020
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LEI 3342/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Rua “Júlia dos Santos de Souza”, a Rua Doze (12), no Loteamento Jardim dos Lagos, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.
Data publicação: 30/06/2020
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LEI 3341/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2020
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LEI 3340/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.
Data publicação: 05/06/2020
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LEI 3339/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o inciso VII ao artigo 11, da Lei nº 2.258, de 14 de dezembro de 2007.
Data publicação: 28/05/2020
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LEI 3338/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.535, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em todas as obras públicas realizadas no Município e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 3337/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera disposições contidas na Lei nº 3.003, de 4 de dezembro de 2015.
Data publicação: 18/05/2020
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LEI 3336/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o afastamento remunerado dos servidores municipais enquadrados no grupo de risco em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2020
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