CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3335/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações e o respectivo licenciamento.
Data publicação: 15/05/2020
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LEI 3334/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de sua propriedade no bairro Parque Industrial Harmonia e determina outras providências.
Data publicação: 15/05/2020
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LEI 3333/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de sua propriedade no bairro Parque Industrial Harmonia e determina outras providências.
Data publicação: 15/05/2020
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LEI 3332/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realocação de recursos financeiros depositados no Fundo Municipal de Preservação de Recursos Hídricos e no Fundo Municipal da Habitação para a Secretaria Municipal de Saúde investir exclusivamente no combate ao novo Coronavírus COVID-19 e dá ou
Data publicação: 07/04/2020
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LEI 3331/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Criam 58 empregos públicos nas diversas áreas desta municipalidade, de provimento por concurso público, no quadro de pessoal do Município de Nova Odessa e da outras providencias.
Data publicação: 07/04/2020
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LEI 3330/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa e o selo “Empresa Amiga de Nova Odessa” e dá providências.
Data publicação: 07/04/2020
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LEI 3329/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a promover revisão geral nos valores de remuneração, cesta mensal, cesta de Natal, vale ou ticket refeição, auxílio-alimentação e dá outras providências
Data publicação: 03/04/2020
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LEI 3328/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.978, de 19 de agosto de 2015.
Data publicação: 18/03/2020
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LEI 3327/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2020
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LEI 3326/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Bombeiro e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2020
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