CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3266/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de áudio junto aos terminais de consulta de preços por código de barras nos estabelecimentos e dá outras providências.
Data publicação: 17/04/2019
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LEI 3265/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Repórter e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2019
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LEI 3264/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Rádio e dá outras providências.
Data publicação: 10/04/2019
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LEI 3263/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização de Débito (PRD) no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2019
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LEI 3262/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2019
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LEI 3261/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o Dia do Publicitário e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2019
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LEI 3260/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o evento Abril Marrom e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2019
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LEI 3259/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município, por intermédio do Procon, a celebrar convênio com o Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Odessa.
Data publicação: 27/03/2019
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LEI 3258/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (COMDECON) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2019
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LEI 3257/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Sala Verde Novas Sementes da EMEFEI Augustina Adamson Paiva, esta localizada à Rua Porphirio Antônio Preto, nº 333, no bairro Jardim São Francisco.
Data publicação: 27/03/2019
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