CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3189/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a normatização do Serviço Funerário no Município de Nova Odessa, regulamentada as hipóteses para sua gratuidade aos reconhecidamente em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2018
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LEI 3188/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenções e contribuições às entidades que especifica, revogando a Lei Municipal nº 3148, de 13 de dezembro de 2017.
Data publicação: 06/06/2018
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LEI 3187/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Pacto Municipal Social para população em situação de rua.
Data publicação: 29/05/2018
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LEI 3186/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa da Lei nº 2.744, de 17 de setembro de 2013.
Data publicação: 29/05/2018
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LEI 3185/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e doação de área de terras que especifica à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa, e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/2018
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LEI 3184/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.640, de 04 de outubro de 2012.
Data publicação: 11/05/2018
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LEI 3183/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Flávio Bicudo Welsch”, à quadra esportiva da EMEFEI Prefeito Simão Welsch, esta localizada à Av. João Bento Carneiro, 335, Jardim Santa Rita II, Nova Odessa.
Data publicação: 11/05/2018
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LEI 3182/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2.763, de 17 de outubro de 2013.
Data publicação: 11/05/2018
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LEI 3181/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Nova Odessa a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, visando à implantação do PMAT, a oferecer garantias e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/2018
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LEI 3180/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a reajustar os salários, valor do vale cesta mensal, conceder Cesta de Natal aos servidores públicos municipais e concede ainda vale ou ticket refeição em pecúnia aos GCMs e Agentes de Trânsito, e dá outras providências
Data publicação: 04/05/2018
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