CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3179/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o contido no Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.535, de 14 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa de identificação em todas as obras públicas realizadas no Município e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2018
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LEI 3178/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal para Proteção aos Animais e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2018
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LEI 3177/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao Centro Municipal de educação Infantil localizado à Rua Tamboril, nº 1001, Jardim Capuava.
Data publicação: 25/04/2018
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LEI 3176/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estacionamento para veículos de idosos, de gestantes e de pessoas com deficiência e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2018
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LEI 3175/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos artigos que especifica da Lei Municipal nº 1676, de 28 de junho de 1999.
Data publicação: 11/04/2018
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LEI 3174/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade no uso de máscaras, luvas e tocas descartáveis nas lanchonetes e similares situadas no âmbito do Município.
Data publicação: 05/04/2018
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LEI 3173/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz, ou placa, em supermercados e açougues, informando o direito de exigir que a carne seja moída na sua presença e ao seu pedido.
Data publicação: 05/04/2018
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LEI 3172/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos do Município.
Data publicação: 05/04/2018
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LEI 3171/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Friedrich Karl Heinrich Becker” à Avenida Dois, localizada no loteamento Chácaras Reunidas Anhanguera, nesta comarca de Nova Odessa.
Data publicação: 28/03/2018
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LEI 3170/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2018
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