CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3154/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Impõe normas a serem cumpridas pelas Casas Lotéricas existentes no Município e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 3153/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartazes adicionais, em supermercados e congêneres, informando quando se tratar de produto em promoção com prazo de validade a vencer dentro de trinta (30) dias.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 3152/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2.733, de 30 de agosto de 2013.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 3151/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.893, de 24 de setembro de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 3150/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 6º, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.888, de 18 de setembro de 2014 e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 3149/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Turismo.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 3148/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades sociais que especifica, para o exercício de 2018.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 3147/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção do órgão público SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA ODESSA.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 3146/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 2.933, de 17 de março de 2015.
Data publicação: 13/12/2017
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LEI 3145/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde 5 – UBS 5 como “Manoel de Oliveira Azenha”.
Data publicação: 13/12/2017
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