CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3102/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares.
Data publicação: 31/05/2017
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LEI 3101/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos – ITBI, no loteamento denominado Bosque dos Cedros, nos moldes que específica.
Data publicação: 31/05/2017
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LEI 3100/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o ‘Dia do Artesão’ e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2017
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LEI 3099/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2017
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LEI 3098/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a conceder cesta de Natal e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/2017
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LEI 3097/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a reajustar o valor do vale cesta mensal dos servidores municipais ativos e dos afastados legalmente dos poderes Executivo e Legislativo.
Data publicação: 17/05/2017
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LEI 3096/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a reajustar os salários dos servidores municipais, ativos e inativos e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/2017
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LEI 3095/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em postos revendedores de combustíveis de placa com o valor percentual do litro do álcool/etanol em relação ao valor da gasolina e dá outras providências.
Data publicação: 17/05/2017
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LEI 3094/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Walter Barbosa” ao campo de Bocha (cadastro nº 00161-0198) da Vila Azenha.
Data publicação: 10/05/2017
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LEI 3093/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o aleitamento materno no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/2017
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