CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3001/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas nas Leis Municipais nº 1.347, de abril de 1993; 1.348, de abril de 1993 e 1.405, de março de 1994 e dá outras providências.
Data publicação: 19/11/2015
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LEI 3000/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2016.
Data publicação: 19/11/2015
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LEI 2999/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providencias.
Data publicação: 05/10/2015
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LEI 2998/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o Município.
Data publicação: 05/10/2015
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LEI 2997/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2015
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LEI 2996/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais no âmbito do Município de Nova Odessa, conforme dispõe a Lei Complementar n°151/2015.
Data publicação: 29/10/2015
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LEI 2995/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos usuários em Cartórios no município de Nova Odessa e da outras providencias.
Data publicação: 29/10/2015
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LEI 2994/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o tempo máximo para atendimento aos usuários em Cartórios no município d Novos Odessa e da outras providencias.
Data publicação: 06/10/2015
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LEI 2992/2015 - Lei Ordinária
Ementa:
Data publicação: 06/10/2015
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LEI 2991/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Projeto Habite-se Ecológico e da outras providencias
Data publicação: 06/10/2015
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