CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2807/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui “Programa de Distribuição Domiciliar de Medicamentos aos Pacientes com Dificuldade ou impossibilidade de Locomoção” e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2014
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LEI 2806/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Solidário para disponibilização de urnas de depósito de Notas Fiscais Paulista para as instituições sem fins lucrativos de Nova Odessa.
Data publicação: 12/02/2014
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LEI 2805/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos” na forma que especifica.
Data publicação: 12/02/2014
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LEI 2804/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoas com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município.
Data publicação: 12/02/2014
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LEI 2803/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, a “Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson” e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/2014
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LEI 2802/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Centro de Formação Esportiva de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 05/02/2014
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LEI 2801/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.137, de 13 de abril de 2006 nos dispositivos que especifica.
Data publicação: 05/02/2014
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ELO 27/2014 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do § 2° do art. 14 da Lei Orgânica do Município
Data publicação: 16/12/2014
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ELO 26/2014 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação da alínea a do inciso I do artigo 97 da lei Orgânica do Municipio de Nova Odessa que especifica e da outras providencias
Data publicação: 23/04/2014
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LC 34/2013 - Lei Complementar
Ementa: Estabelece Regime Especial de Recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os prestadores de serviços de registros públicos, cartorários e notariais que especifica.
Data publicação: 18/12/2013
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