CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2332/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2010.
Data publicação: 29/06/2009
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LEI 2331/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE NOVA ODESSA.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 2330/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa, a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Departamento Regional de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2009
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LEI 2329/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Rua Do Tamboril, ao prolongamento da mesma Rua do Bairro Jardim das Palmeiras- CDHU, nos bairros Jardim da Alvorada, Jardim Capuava e Jardim Altos do Klavin.
Data publicação: 15/06/2009
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LEI 2328/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga as agências bancárias estabelecidas no Município a dotar suas dependências de sanitário.
Data publicação: 10/06/2009
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LEI 2327/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei 1766, de 11 de agosto de 2000, que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Data publicação: 18/05/2009
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LEI 2326/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e doação de área à Associação de Pais, Amigos e Deficientes Auditivos de Nova Odessa - APADANO.
Data publicação: 14/05/2009
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LEI 2325/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Que fixa normas para a comercialização de flores naturais e artificiais nas adjacências do cemitério municipal no período que especifica.
Data publicação: 14/05/2009
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LEI 2324/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui no calendário oficial do Município o DIA DO NASCITURO e dá outras providências.
Data publicação: 11/05/2009
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LEI 2323/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Odessa a reajustar o valor das Cestas Básicas em pecúnia, da forma que especifica.
Data publicação: 28/04/2009
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