CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2322/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Promove revisão geral de remuneração dos servidores municipais ativos e inativos.
Data publicação: 28/04/2009
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LEI 2321/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos.
Data publicação: 23/04/2009
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LEI 2320/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Que veda a entrada de pessoas usando capacetes em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2009
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LEI 2319/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1950, de 12 de dezembro de 2003.
Data publicação: 23/04/2009
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LEI 2318/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS imóvel de sua propriedade.
Data publicação: 17/03/2009
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LEI 2317/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza repasse ao Banco do Povo Paulista, instituído através da Lei nº 2.072, de 04 de julho de 2005.
Data publicação: 10/03/2009
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LEI 2316/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Cria empregos de provimento por concurso público, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 08/01/2009
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LC 23/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera alíquotas da Tabela I, anexo do Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a Lista de Serviços tributados pelo ISSQN.
Data publicação: 17/12/2009
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LC 22/2009 - Lei Complementar
Ementa: Amplia a Zona Predominantemente Residencial, constante do Quadro 3, anexo ao Plano Diretor do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 18/09/2009
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LC 21/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2009
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