CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2363/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Afeta Área localizada no Jardim das Palmeiras I, designada como “B6”, para a categoria de Bem de Uso Comum, como Sistema de Lazer.
Data publicação: 13/11/2009
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LEI 2362/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar Creche para Idoso neste Município e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/2009
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LEI 2361/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município o "Dia Municipal do Idoso" e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/2009
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LEI 2360/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano plurianual para o período 2010 a 2013.
Data publicação: 05/11/2009
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LEI 2359/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo a Pagamento de Tributos destinado a fomentar o adimplemento de créditos tributários, através de concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos em atraso.
Data publicação: 04/11/2009
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LEI 2358/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da alínea b, art. 1º da Lei nº 1.246/91, que dispõe sobre permuta de imóveis, entre a PMNO e Ionício Maria de Souza.
Data publicação: 28/10/2009
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LEI 2357/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação da alínea a, do artigo 2º, da Lei 1.405, de 10 de março de 1993 que autoriza o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóveis.
Data publicação: 28/10/2009
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LEI 2356/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefícios fiscais para pagamento de débitos em atraso, através de Programa de Incentivo a Pagamento de Tributos.
Data publicação: 21/10/2009
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LEI 2355/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre divisão do Município em Regiões Administrativas - RA.
Data publicação: 14/10/2009
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LEI 2354/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e adequações na Lei 1.294/92, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde - CMS e atribuiu suas Competências, Composição e Organização.
Data publicação: 08/10/2009
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