CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2294/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de atividades esportivas amadoras, artísticas e culturais aos contribuintes do imposto municipal que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/2008
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LEI 2293/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços.
Data publicação: 18/07/2008
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LEI 2292/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeira de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras em supermercados de grande porte.
Data publicação: 14/04/2008
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LEI 2291/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a contratação ou nomeação de parentes, cônjuges e companheiros do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores, dirigentes de fundação, autarquias ou empresas de economia mista, para cargos em comissão de direção e assessoramento no âmbito do Muni
Data publicação: 17/07/2008
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LEI 2290/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, visando implementação de um Centro de Música.
Data publicação: 14/07/2008
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LEI 2289/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Que fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2008
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LEI 2288/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais de Nova Odessa e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, ambos no âmbito do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 01/07/2008
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LEI 2287/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício 2009 e da outras providências.
Data publicação: 17/06/2008
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LEI 2286/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para instituir Contribuição de Melhoria, visando à pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas, rede coletora de águas pluviais e rede de iluminação pública, no bairro Chácaras Reunidas
Data publicação: 30/05/2008
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LEI 2285/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação da Lei 2253, de 27 de Novembro de 2007, que instituiu o Programa de Políticas Públicas Saudáveis no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 28/05/2008
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