CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2306/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a instalação de novos estabelecimentos comerciais destinados ao desmanche de veículos, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/2008
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LEI 2305/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a higiene das casas de carnes, peixarias e estabelecimentos congêneres.
Data publicação: 25/11/2008
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LEI 2304/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 2.009.
Data publicação: 21/11/2008
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LEI 2303/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a higiene dos hotéis, pensões, pousadas, restaurantes, lanchonetes, bares, cafés, padarias, confeitarias, botequins, mercados, trailers, feiras, motéis e congêneres.
Data publicação: 12/11/2008
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LEI 2302/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 1176, de 27 de Novembro de 1989, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Data publicação: 12/11/2008
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LEI 2301/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui no calendário oficial do Município a MARCHA PARA JESUS e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/2008
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LEI 2300/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Organização Não Governamental Projeto Kaydi.
Data publicação: 27/10/2008
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LEI 2299/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera disposições contidas na Lei Municipal 1728, de 13 de março de 2000.
Data publicação: 22/10/2008
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LEI 2298/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a redação do art. 2.º da Lei nº 1303, de 05 de junho de 1992.
Data publicação: 08/10/2008
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LEI 2297/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de convênio com a fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das
Data publicação: 17/09/2008
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