CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2274/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, objetivando a futura implantação de uma Escola Técnica Estadual - ETE, no Município de Nova Odessa, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2008
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LEI 2273/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 1714 de 07 de fevereiro de 2000, que instituiu o Programa Emergencial de Auxílio - Desemprego, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2008
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LEI 2272/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 1215, de 29 de outubro de 1990, e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2008
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LEI 2271/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Sociedade Fraterna do Brasil Pedra Angular e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2008
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LEI 2270/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2008
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LEI 2269/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas.
Data publicação: 19/02/2008
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LEI 2268/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias e instituir Contribuição de Melhoria, visando à pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas e rede coletora de águas pluviais no bairro Jardim Santa Rita II e dá outras providências.
Data publicação: 08/02/2008
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LC 20/2008 - Lei Complementar
Ementa: Restringe a aprovação de novos loteamentos ou parcelamentos do solo urbano, conforme dispõe o inciso VII, do art. 151 da Lei Orgânica.
Data publicação: 16/12/2008
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LC 19/2008 - Lei Complementar
Ementa: Regulamenta as disposições contidas no artigo 242 e seguintes do Plano Diretor de Desenvolvimento, combinado com os artigos 55, 105, 122, § 3º da mesma Carta, Lei Complementar nº 10/2006, e da lei municipal nº 553/1979.
Data publicação: 17/09/2008
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LEI 18/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Amplia a Zona de Produção Industrial 2 – ZPI - 2, constante do Quadro 3, anexo ao Plano Diretor.
Data publicação: 30/06/2008
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