CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2286/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para instituir Contribuição de Melhoria, visando à pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas, rede coletora de águas pluviais e rede de iluminação pública, no bairro Chácaras Reunidas
Data publicação: 30/05/2008
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LEI 2285/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação da Lei 2253, de 27 de Novembro de 2007, que instituiu o Programa de Políticas Públicas Saudáveis no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 28/05/2008
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LEI 2284/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui o Dia da Cultura Racional Novaodessense e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2008
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LEI 2283/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa, através da Banda Municipal de Nova Odessa Professor Gunars Tiss, firmar parceira com a Fundação Nacional de Arte - Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2008
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LEI 2282/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Cria empregos de provimento por concurso público, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, cria os cargos públicos de Coordenador de Vigilância Sanitária, Coordenador de Vigilância Epidemiológica, Coordenador de Vigilância Ambiental, C
Data publicação: 26/03/2008
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LEI 2281/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação de artigos das Leis Municipais nº 1.649, de 22 de Março de 1999, e Lei Municipal 1.863, de 13 de Junho de 2002, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2008
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LEI 2280/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2008
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LEI 2279/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa - CODEN - a reajustar o valor das Cestas Básicas em pecúnia, da forma que especifica, e determina outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 2278/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera carga horária dos empregos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa e equipara padrão de vencimentos dos empregos públicos de Coordenador Pedagógico, Administrador de Centro Municipal de Educação Infantil e Psicopedagogo
Data publicação: 19/03/2008
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LEI 2277/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Odessa a reajustar o valor das Cestas Básicas em pecúnia, da forma que especifica, e determina outras providências.
Data publicação: 19/03/2008
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