CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2221/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a utilização de animais de qualquer espécie em apresentações de circos e congêneres e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2007
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LEI 2220/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Associação Independência – Valorizando a qualidade de vida, como de utilidade pública e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/2007
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LEI 2219/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz e de implantação de senha eletrônica nas agências bancárias e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/2007
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LEI 2218/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – CODEN - a reajustar o valor das Cestas Básicas em pecúnia, da forma que especifica, e determina outras providências.
Data publicação: 14/06/2007
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LEI 2217/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2007
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LEI 2216/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber em doação faixas de terra de propriedade de Moacyr do Nascimento e Clayton José da Silva, para abertura de rua, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 2215/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a reajustar o valor das Cestas Básicas em pecúnia, da forma que especifica, e determina outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 2214/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda Instrumento Particular de Permuta celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Antonio Carlos Porfírio, nos termos do art. 3º da Lei nº 1189, de 19 de Abril de 1990, alterada pela Lei nº 1376, de 27 de Setembro de 1993, e dá outras pr
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 2213/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda Instrumento Particular de Permuta celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Antonio Carlos Ramos e outra, nos termos do art. 3º da Lei nº 1189, de 19 de Abril de 1990, alterada pela Lei nº 1376, de 27 de Setembro de 1993, e dá outr
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 2212/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece, em caráter normativo, os elementos constitutivos do preço do serviço para fins de apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao subitem 17.05 da Lista de Serviços anexa à Lei 914/84, e dá outras
Data publicação: 25/05/2007
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