CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 5/2006 - Lei Complementar
Ementa: Ampliação do Distrito Industrial 4 sobre Zona Mista (ZM) do mesmo Distrito, e determina outras providências.
Data publicação: 24/05/2006
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LC 4/2006 - Lei Complementar
Ementa: Ampliação do Distrito Industrial 7 sobre Zona de Turismo e Recreação (TR) do mesmo Distrito, e determina outras providências.
Data publicação: 24/05/2006
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LEI 2337/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de Assessor Jurídico da Secretaria de Saúde de Nova Odessa, de provimento em comissão, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Data publicação: 12/08/2009
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LEI 2199/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Olívio Domingos Casazza à Rua Um (01) do loteamento denominado Jardim Maria Helena.
Data publicação: 21/12/2006
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LEI 2198/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da frase: "SE BEBER, NÃO DIRIJA" nos cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos do Município e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2006
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LEI 2197/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e demais órgãos, instituições e empresas para a realização de conjuntos habitacionais, através de Programas de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, Programa
Data publicação: 20/12/2006
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LEI 2196/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Data publicação: 20/12/2006
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LEI 2195/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Que veda a cobrança por uso de banheiros em espaços públicos e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2006
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LEI 2194/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2006
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LEI 2193/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do idoso.
Data publicação: 12/12/2006
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