CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2211/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a alterar categoria de imóvel, de seu patrimônio, da categoria de bem de uso comum do povo para bem dominial e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2007
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LEI 2210/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Promove revisão geral de remuneração dos servidores municipais ativos e inativos, e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/2007
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LEI 2209/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, objetivando o estágio de estudantes universitários da Puc – Campinas na Prefeitura Municipal de
Data publicação: 27/04/2007
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LEI 2208/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade Serviço de Orientação e Solidariedade de Nova Odessa, e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2007
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LEI 2207/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei 1696 de 06 de Dezembro de 1999, e dá outras disposições.
Data publicação: 27/04/2007
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LEI 2206/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Vanderley Willis Klava à Rua Dezessete (17) do loteamento denominado Campos Verdes (prolongamento da Rua Vinte e Dois (22) do Jardim São Manoel).
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 2205/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Data publicação: 19/04/2007
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LEI 2204/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a oferecer garantias e, dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2007
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LEI 2203/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento vigente e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2007
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LEI 2202/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.714 de 07 de Fevereiro de 2000, que institui o “Programa Emergencial de Auxilio – Desemprego, e dá outras providências”.
Data publicação: 15/03/2007
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