CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2077/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para o fim que especifica.
Data publicação: 11/08/2005
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LEI 2076/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar divisão amigável de imóvel com a Srª Michele Karen Moreira e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/2005
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LEI 2075/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para instituir Contribuição de Melhorias visando decorrente de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas e rede coletora de águas pluviais no bairro Jardim Capuava, e dá outras providê
Data publicação: 10/08/2005
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LEI 2074/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2006 e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2005
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LEI 2073/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos deste Município.
Data publicação: 07/07/2005
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LEI 2072/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do Banco do Povo Paulista, destinado a concessão de crédito a micro empreendimentos do setor formal ou informal,
Data publicação: 04/07/2005
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LEI 2071/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Comissão Municipal para Desenvolvimento da Expansão dos Distritos Industriais do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/2005
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LEI 2070/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a ACE – Associação Comercial e Empresarial de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/2005
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LEI 2069/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Que revoga a Lei nº 613, de 30 de junho de 1977.
Data publicação: 24/06/2005
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LEI 2068/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga integralmente a Lei n°1991/04, de 23 de junho de 2004, que transferiu áreas de terrenos da categoria de Distrito Industrial 01 para Zona Comercial (ZC) e Zona Residencial (ZR) e ampliou o perímetro da Zona Comercial e Zona Residencial, e dá outras
Data publicação: 09/06/2005
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