CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2055/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2005
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LEI 2054/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica para utilização de Sistema Informatizado de Licitações.
Data publicação: 29/03/2005
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LEI 2053/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica.
Data publicação: 29/03/2005
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LEI 2052/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Homologa a Diretoria Executiva da CODEN – Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2005
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LEI 2051/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera disposições da Lei Municipal n°1.964, de 06 de janeiro de 2004, que cria empregos e cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/2005
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LEI 2050/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Cria no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa empregos para as funções que especifica, estabelece carga horária e requisitos, altera padrões, extingue cargos e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/2005
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LEI 2049/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Que estende os benefícios da Lei n° 1.969, de 1º de abril de 2004, aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 01/03/2005
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LC 2/2005 - Lei Complementar
Ementa: Amplia o perímetro do Distrito Industrial I e diminui o perímetro da Zona de Turismo e Recreação do mesmo Distrito, e determina outras providências.
Data publicação: 08/12/2005
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LC 1/2005 - Lei Complementar
Ementa: Transfere áreas de terrenos da categoria de Zona Residencial (ZR) para a categoria de Zona Mista (ZM), e determina outras providências.
Data publicação: 08/12/2005
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LEI 2048/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções à entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/2004
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