CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1959/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2003
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LEI 1958/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2003
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LEI 1957/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2003
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LEI 1956/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.788/00, de 19 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2003
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LEI 1955/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento e prestação de serviços a veículos automotores movidos à GNV – Gás Natural Veicular.
Data publicação: 19/12/2003
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LEI 1954/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do § 1º do artigo 1º da Lei nº 1923/03 e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2003
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LEI 1953/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação dos empregos que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2003
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LEI 1952/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 1932/03 que concede benefícios fiscais para pagamento de débitos em atraso, nas condições que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2003
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LEI 1951/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 1945/03, de 10 de novembro de 2003, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública de sociedade civis, associações e fundações.
Data publicação: 12/12/2003
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LEI 1950/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Art. 1º e do Art. 2º da Lei Municipal nº 1769/00, de 22 de agosto de 2000, que estabelece isenção de pagamento de taxa de concurso público para cargo ou emprego na Administração Pública Direta, Indireta, Autarquias, Fundações e Socieda
Data publicação: 12/12/2003
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