Leis e Normas
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LEI 1967/2004 - Lei Ordinária Ementa: Que reajusta os subsídios dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.Data publicação: 25/02/2004 |
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LEI 1966/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desafetação e alteração de destinação de bens públicos e determina outras providências.Data publicação: 25/02/2004 |
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LEI 1965/2004 - Lei Ordinária Ementa: Que proíbe a comercialização de “tinta spray” para menores de 18 anos.Data publicação: 16/02/2004 |
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LEI 1964/2004 - Lei Ordinária Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 1783/00 de 18/12/2000 que cria empregos e cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.Data publicação: 06/01/2004 |
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LEI 1963/2003 - Lei Ordinária Ementa: Insere o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 1.033, de 11 de Agosto de 1987.Data publicação: 22/12/2003 |
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LEI 1962/2003 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.Data publicação: 19/12/2003 |
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LEI 1961/2003 - Lei Ordinária Ementa: Altera o Capítulo III do Código Tributário Municipal de Nova Odessa, dispondo sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com alteração dos artigos 59 ao artigo 89 e TABELA I – Lista de Serviços.Data publicação: 19/12/2003 |
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LEI 1960/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de clínicas geriátricas e estabelecimentos voltados ao atendimento de pessoas necessitadas, idosas e dependentes de cuidados especiais e dá outras providências.Data publicação: 19/12/2003 |
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LEI 1959/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades que especifica e dá outras providências.Data publicação: 19/12/2003 |
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LEI 1958/2003 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 19/12/2003 |
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